Maykon Fagundes Machado

é advogado, professor no curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), mestre em Ciência Jurídica (Univali), especialista em Jurisdição Federal (Esmafesc) e em Direito Ambiental pela Faculdade Cers, vice-presidente da Comissão de Direito Público do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc), vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Subseção de Itajaí-SC e membro da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC.

Advocacia

Regimento interno de tribunais ou Estatuto da Advocacia: quem deve prevalecer?

Novamente, o Brasil e a advocacia brasileira se deparam com um choque de interpretações de normas fundamentais ao bom funcionamento da Justiça, que esses autores particularmente entendem ser muito simples de se resolver, desde que observada a literalidade da Constituição e faça-se uso de uma hermenêutica pró-cidadania no conflito de normas existente. Trata-se da recente […]

Advocacia

Machado e Neves: O devido respeito ao Estatuto da OAB

Recentemente, o Brasil e a advocacia brasileira se depararam com uma cena lamentável que se desenrolou durante o trâmite da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) dos atos de 8 de janeiro de 2023. Trata-se do manifesto desrespeito da presidência da aludida comissão, onde fora tolhido do advogado o direito de se manifestar na mesma, […]

Advocacia

A transparência nas Assembleias Legislativas do Brasil

A transparência pública no Brasil é regulada pelo artigo 5º, incisos XIV e XXXIII, da Constituição da República, e pelo artigo 5º da Lei 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamenta o direito ao acesso dos cidadãos às informações do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais […]

Ambiental

Wasserberg e Machado: O futuro pede desenvolvimento sustentável

Recentemente foi noticiado que a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial autorizando a demolição de parte de empreendimentos localizados na orla da praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC). De acordo com a decisão da 6ª Vara Federal de Florianópolis, as construções consideradas irregulares, construídas após o ano de 2005, deverão ser demolidas até […]

Comercial

Maykon Machado: Tokenização e futuro do mercado imobiliário

A pós-modernidade [1] se apresenta e com ela os avanços tecnológicos dos segmentos que movimentam a economia. Notadamente, a tokenização surge com força e promete revolucionar a concepção de ativos digitais e inclusive imobiliários, democratizando até mesmo o acesso à moradia. Ora, a tokenização nada mais é do que a criação de ativos digitais que representam outros […]

Consultor Jurídico

Leis inúteis e omissões do Legislativo exigem maior controle social

Muito se fala atualmente sobre os excessivos custos da República, seja com os ditos penduricalhos, seja com cartões corporativos, entre outras mazelas do funcionalismo público que acabam ganhando críticas, parte delas acertadas, outras desarrazoadas. SpaccaEntretanto, oportuno destacar que, além de todos os gastos que a nossa República suporta, um deles passa despercebido: o custo legislativo. […]

Consultor Jurídico

Machado: Eleições, democracia e o voto distrital misto

Quando se fala atualmente no Brasil sobre democracia, eleições e, sobretudo, referente à pauta do voto distrital misto, se presume de plano que o debate será acalorado e infelizmente levado ao campo das ideologias, algo que prejudica em muito o Brasil. Pois bem, uma das grandes propostas que podem favorecer as eleições vindouras, bem como […]

Consultor Jurídico

Opinião: A precarização do trabalho sob a ótica do Direito 4.0

Na atualidade, os avanços da tecnologia e da ciência têm sido pauta de grandes debates sobre o potencial impacto dos seus consequentes inventos, haja vista que afetarão exponencialmente as relações humanas. Necessária a preocupação, sobretudo no que se refere à tutela da dignidade da pessoa humana, pois note-se que nem sempre os consideráveis progressos científicos […]

Ambiental

As câmaras municipais necessitam ter um foco ambiental mais forte

SpaccaA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, trouxe um capítulo específico sobre a proteção do ambiente (art. 225), resguardando não só as presentes, mas também as futuras gerações. Ela seguiu movimento internacional que já discutia conceitos fundamentais, a exemplo do desenvolvimento sustentável, na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1987), a partir […]

Consultor Jurídico

Monteiro e Machado: Sobre os observatórios ambientais do CNJ

Criados recentemente e voltados ao acompanhamento diferenciado de casos relacionados à tutela de direitos coletivos (inclusive meio ambiente), bem como à reunião de dados relevantes, confecção de diagnósticos e proposição de projetos de aprimoramento da jurisdição, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão e o Observatório […]