Michel Scaff Junior

A indenização por danos morais é tema relevante para todos os atores do mercado de consumo, tendo em vista que é pedido da grande maioria das ações ajuizadas por consumidores todos os dias. Embora não se possa generalizar, inclusive por se compreender a enorme importância do instituto da reparação dos prejuízos extrapatrimoniais, é certo que […]

O mercado brasileiro foi invadido pelos operadores de apostas esportivas. Seja lá qual o fornecedor que preste o serviço, é altíssima a chance de você ter entrado em contato com publicidade relacionada a essa espécie de serviço enquanto assistia à televisão ou navegava pelas redes sociais. Essas casas de aposta investiram muito na publicidade, tanto […]

Nos últimos anos, o setor de turismo foi revolucionado pelo surgimento das agências de viagem online, que agrupam em suas plataformas diversas opções de pacotes de viagens aéreas e hospedagens. No entanto, no último ano houve um boom no aparecimento de problemas em determinadas empresas, demonstrando algumas fragilidades desse modelo. Três empresas apresentaram problemas mais notórios em […]

Nos últimos anos surgiram ferramentas que visam auxiliar os consumidores no dia a dia das relações de consumo, principalmente para orientar e prevenir o consumidor antes da realização de uma compra. O surgimento desse tipo de serviço tem como escopo prevenir possíveis riscos a que os consumidores estão expostos, bem como evitar a necessidade de […]

No primeiro semestre de 2023, já conseguimos perceber os reflexos do cenário político e dos altos juros do mercado na esfera jurídica. De acordo com os dados do Serasa Experian [1], no primeiro trimestre houve um aumento de 37,6% nos pedidos de recuperação judicial frente ao mesmo período de 2022, enquanto as solicitações de falência […]

O CDC (Código de Defesa do Consumidor), principal diploma legal voltado à proteção dos consumidores, estabelece como um dos direitos básicos do consumidor a efetiva reparação dos prejuízos de ordem patrimonial ou moral [1]. Não são raros os casos em que, ao efetuar a aquisição de um produto ou serviço, o consumidor se depara com algum […]

A necessidade de atuação das empresas em conformidade com a legislação decorre não somente do risco de aplicação de determinada sanção, mas também da possibilidade de queda de suas ações, do constrangimento pessoal de diretores e administradores e, evidentemente, da exposição negativa de sua imagem e reputação. E, de fato, o cumprimento da lei deixou […]

Em uma era digital como a presente, os sistemas tecnológicos estão expostos a inúmeros malwares que podem adentrar, sem qualquer autorização, nos dispositivos digitais e realizar uma série de modificações com os mais diversos intuitos, como obtenção de dados, utilização de rede remota, além do cometimento de fraudes. DivulgaçãoReprodução Nesse último caso, há um golpe […]

Em decorrência da pandemia da Covid-19, surgiram inúmeros efeitos negativos para o setor de turismo e lazer, dentre os quais o cancelamento de voos, a determinação de fechamento de fronteiras por diversos países, bem como o fechamento de todas as atrações ao público, inclusive de parques de diversão e hotéis.  É irrefutável que, diante das […]

O Código de Processo Civil, em homenagem à garantia individual do acesso à Justiça e aos seus princípios correlatos (artigo 5º, incisos XXXV e LXXIV), estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica que comprove a insuficiência de recursos terá gratuidade da justiça para as taxas judiciais, despesas periciais e demais custos ao longo do processo […]