Michelle Leite de Souza Santos

é defensora pública federal e presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).

Defensorias autônomas: o encontro da cidadania com a democracia

A assistência jurídica gratuita para os necessitados não nasceu de parto natural, como se estivesse sendo cuidadosamente gestada e preparada para vir ao mundo. O processo evolutivo do acesso à Justiça, mais especificamente a — lenta — abertura da porta dos tribunais para os necessitados, revela que o acesso à Justiça teve (e sempre terá) […]

Usuário de drogas afeta só sua saúde, e não direitos de terceiros

Entre outros temas de extrema relevância que ocupam a pauta de nossa Suprema Corte temos, na ordem do dia, a discussão acerca da constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006. A questão chegou ao STF por intermédio do Recurso Extraordinário 635.659/SP interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em favor de um assistido […]