Milena Cintra de Souza

Quem nunca se estressou com uma avalanche de cobranças nos diversos meios de comunicação? E, ainda pior, com cobranças em nome de terceiros? A situação é real, atinge milhares de consumidores e já se reflete na grande quantidade de processos na Justiça, notadamente em sede de Juizados Especiais de Defesa do Consumidor. Recentemente, o Tribunal […]

A Lei Municipal 9.498/2019, originada do Projeto de Lei 292/2017, de autoria da vereadora Aladilce Souza, aprovada na Câmara de Salvador, foi sancionada pelo prefeito soteropolitano na última quarta-feira (14/10) com a regulamentação necessária da norma, a fim de garantir a sua efetividade (Decreto 32959 DE 9/10/2020). A norma leva o apelido de Thadeu Nascimento (o […]

Conforme a situação crítica de isolamento social em face da pandemia que atinge o mundo, recorrer ao e-commerce é uma alternativa cada vez mais crescente entre os consumidores, mas são muitos os desafios enfrentados pelos usuários: a demora no recebimento de produtos adquiridos pela internet é uma realidade no país e se agravou recentemente. Como […]

O acesso ao ensino superior sempre restou limitado às classes sociais mais abastadas, seja porque possuíam uma melhor qualificação para lograr êxito nos vestibulares das instituições públicas, seja porque as classes mais humildes não tinham condições de custear as mensalidades das instituições privadas. A proposta da política pública inclusiva do Fies é justamente permitir que […]

Buscando um adequado equilíbrio em áreas extremamente complexas e de difícil ponderação entre interesses, como a das locações urbanas, o Projeto de Lei 11.079/2020 teve sua tramitação encerrada no Senado no último dia 19, aguardando a qualquer momento a sanção do presidente da República. Conforme o artigo 9º da novata legislação, até 31 de dezembro […]

Conforme situação crítica de isolamento social em face da pandemia que atinge o mundo, eventos de ordem internacional, bem como em todo o Brasil, foram cancelados, gerando anseios e dúvidas ao consumidor em como proceder após os investimentos realizados. Nesse sentido, foi publicada a Medida Provisória MP 948/2020, que dispensa o reembolso imediato dos serviços […]