Milton Jordão

Na sessão do dia 25 de abril, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal, após seis anos da alteração legislativa na Lei 9.613/1998, regulamentou os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e/ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas ou artistas. […]

O Brasil tem se esforçado deveras e focado sobremaneira atenção, esforços e energias no combate e detecção da lavagem de capitais, inicialmente, direcionando olhares ao tráfico de entorpecentes e à prática de atos de corrupção no âmbito do setor público. Não sem razão o país tem celebrado, desde o crepúsculo da centúria passada, acordos de […]

Impossível, nesta última semana de Campeonato Brasileiro 2010, deixar de tecer breves linhas sofre o fenômeno “mala branca”. Inicialmente, convém delimitar o que se entende, no jargão do futebolês, como sendo esta ocorrência. Tem-se por “mala branca” o incentivo financeiro oferecido por terceiros interessados na vitória de alguma agremiação que não aspira maiores resultados na […]

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva, reformado com a Resolução 29/2009, trouxe novos institutos que demandarão dos Tribunais de Justiça Desportiva e seus integrantes esforços incomuns para aplicá-los e regulamentá-los. As noviças alterações se colhem ao longo de todo o CBJD, mudou-se a estrutura sobremaneira. De fato, este novo diploma é um divisor de águas […]