Miriam Azevedo Hernandez Perez

é advogada concursada na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e  doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), com pesquisa em fomento tecnológico na área de defesa, sob o aspecto jurídico.

A lacuna penal sobre mercenarismo já cobra vidas de brasileiros

Até fevereiro de 2026, ao menos 22 brasileiros haviam morrido e mais de 40 permaneciam desaparecidos no conflito na Ucrânia. Muitos foram recrutados por plataformas digitais, redes sociais e páginas oficiais de recrutamento estrangeiro traduzidas para o português, que anunciam remuneração e adicionais variáveis por atuação em zona de combate. Em julho de 2025, o […]

Localizar o servidor no Brasil não é suficiente para soberania digital

Em outubro de 2025, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou o White Paper Data Centers, consolidando estudos do seu Comitê de Infraestrutura ao longo de dois anos. Pela primeira vez, o regulador brasileiro trata a infraestrutura de processamento e armazenamento de dados como componente estratégico do ecossistema digital — e não apenas como apêndice […]

‘Apagão’ do art. 27, II, da Lei de Inovação e risco à soberania nacional

A Lei nº 10.973/2004, conhecida como a Lei de Inovação, consolidou-se como o principal pilar normativo para o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil. Contudo, passadas duas décadas de sua vigência, um de seus dispositivos mais estratégicos — e potencialmente transformadores — padece de uma espécie de “invisibilidade” administrativa: o artigo 27, inciso II. Freepik […]