Miriam Endo Marins Barbosa

é advogada, sócia do escritório Ivan Endo Advocacia.

Adjudicação compulsória para obtenção da titularidade de domínio sobre um imóvel

Muitas são as formas de adquirir um imóvel, mas é somente com o registro do respectivo título aquisitivo perante o cartório de registro de imóveis que se adquire a sua propriedade plena, o que se denomina como a “titularidade de domínio sobre o imóvel”. Assim é a determinação do nosso Código Civil no artigo 1245: […]