Misabel Derzi

é professora titular de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da UFMG.

Distribuição da carga tributária afeta relação federativa

O peso da carga tributária deve ser compatível com as riquezas produzidas em uma sociedade, de modo a não se travar o desenvolvimento econômico. Essa questão tem merecido os mais calorosos debates, pois uma carga justamente distribuída, de cerca de 36% do PIB nacional, pode não ser impeditiva do progresso social. Não obstante, ela é […]