Nadir Mazloum

Ainda ressoa a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça atingiu a impactante marca de 1 milhão de Habeas Corpus impetrados. Evidentemente que esse momento não foi desperdiçado pelos ministros da Corte para censurar o que seria um uso indiscriminado do remédio constitucional, clamando pela restrição no seu uso. Nas ponderadas palavras do ministro […]

“…não há nada mais fecundo em maravilhas do que a arte de ser livre; mas não há nada mais difícil do que o aprendizado da liberdade.” (Tocqueville) [1] Fazendo o que costumo fazer todo dia, vale dizer, ler as notícias desta prestigiada revista jurídica, deparo-me com uma notícia [2] de que um famoso restaurante foi […]

Já escrevi bastante nesta ConJur sobre o Tribunal do Júri [1] e não escondo minha simpatia e admiração por ele: sou um fanático entusiasta desta forma de fazer justiça. Longe de mim, no entanto, procurar esconder alguns aspectos negativos que o Tribunal do Júri ostenta. Desses aspectos negativos, elenco um que para muitos tribunos seria supostamente […]

“Sonhou Mársias que cortava a garganta de Dionísio. Este o mandou matar, dizendo que não teria sonhado à noite se não tivesse pensado de dia. Era uma grande tirania: pois, ainda que tivesse pensado, não havia atentado. As leis não se encarregam de punir senão as ações exteriores.” [1] (Montesquieu)   Já escrevi aqui nesta […]

Repercutiu, e não teria como não repercutir, a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no Recurso Extraordinário com Agravo 1.513.428, no qual ele determina a retirada de circulação de obras jurídicas com conteúdo homofóbico, misógino e preconceituoso. Determina, em suma, a censura de tais obras. Reprodução/Free Speech Fear Free Que os indigitados trechos das obras […]

“Em todas as questões que têm uma parte moral e que são de uma natureza complicada, o julgamento por um júri é indispensável.” (Benjamim Constant) [1] freepik O Tribunal do Júri nunca foi tão escrutinizado na história brasileira quanto nos últimos anos. Fala-se em aboli-lo, quer-se impedi-lo de absolver por determinada tese defensiva, sempre querem […]

“Guardai-vos, nobre Lord, de confundir O interesse do Estado e o da justiça” (Friedrich Schiller) [1]. Freepik “Prostituta das provas.” É esse o “carinhoso” apelido que a práxis judiciária criou para se referir à testemunha. Paradoxalmente, é a prova testemunhal de quem a Justiça se serve diariamente para a formação dos julgamentos e do convencimento […]

A prisão preventiva é um instituto do processo penal que encerra um grande paradoxo: todos os grandes doutrinadores do processo penal, no mundo inteiro, no passado e ainda hoje, afirmam que ela é uma violação frontal e direta à presunção de inocência; afirmam que ela é uma injustiça certa contra o cidadão ainda não condenado, […]

“Certas pessoas são maldosas unicamente pela necessidade que têm de falar. O que dizem, conversa de salão, tagarelice nas salas de espera, é como essas lareiras que consomem a lenha depressa, precisam de muito combustível, e o combustível é a vida dos outros.” Victor Hugo [1] Em nenhum outro processo a necessidade da prova testemunhal […]

Ninguém questiona que o processo penal brasileiro precisa de constante aprimoramento. No entanto, temos visto um verdadeiro entusiasmo irrefletido em torno desse novo “Deus ex machina” que aparece para solucionar tudo: o sistema acusatório. A nova vítima desse entusiasmo é o artigo 385 do CPP. Será que esse artigo tão demonizado é realmente esse monstro […]