No julgamento finalizado no dia 7/6/2021, o Supremo Tribunal Federal conferiu justiça na esfera previdenciária ao menor sob guarda, conferindo "aos filhos do coração" o direito à percepção da pensão previdenciária, por morte do seu guardião. A exclusão do menor sob guarda do rol dos dependentes previdenciários do Regime Geral de Previdência Social resultou da alteração […]
