Natália Villas Bôas Zanelatto

Originária do direito da “common law”, a denominada cláusula de melhores esforços é frequentemente incorporada nos contratos que regem as operações de M&A (fusões e aquisições) envolvendo empresas brasileiras. Portanto, compreendê-la, e especialmente compreender a maneira pela qual os juízes e tribunais a interpretam e aplicam na prática, é de suma importância para garantir uma […]

Os acionistas de sociedades anônimas podem conferir aos seus administradores, empregados ou indivíduos prestadores de serviços à companhia a opção de compra das ações desta (stock option), nos termos previstos no parágrafo 3º do artigo 168 da Lei das Sociedades Anônimas. Trata-se de instrumento que visa à retenção de talentos e ao alinhamento dos interesses […]