Natállia Barbosa Pessoa de Melo da Fonte

Com 129 artigos, o Projeto de Lei nº 29/2017 está de volta ao cenário político nacional. Criado originalmente em 2004 (PL 3.555/04) com a pretensão de regular o mercado de seguros privados com a observância das inovações necessárias à lei ainda em voga [1], o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2017. Desde então […]

Começou uma nova era para o ramo securitário brasileiro. Não é exagero: a oferta de seguros finalmente abandona uma padronização incompatível com os anseios do atual público consumidor — muito mais exigente, informado e segmentado — e do próprio ambiente negocial. A Circular Susep nº 637/2021 tornou possível, para as seguradoras no Brasil, alcançar o novo perfil […]