é assessor jurídico do Ministério Público Federal, professor de Processo Penal da Escola da Magistratura do Paraná e de Legislação Penal Especial do Instituto Paranaense de Ensino, mestre e especialista em Direito Penal e Criminologia.
O Brasil transformou a idade em critério penal absoluto. Reprodução O artigo 217-A do Código Penal estabelece que qualquer ato sexual com pessoa menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. A jurisprudência consolidou essa leitura por meio da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual são irrelevantes a […]
Suapi/MG A execução penal brasileira ainda trata a saúde mental da pessoa privada de liberdade como questão secundária, apesar de sua influência direta na reincidência criminal e na segurança pública. Iniciativas recentes vêm demonstrando que práticas voltadas à autorregulação emocional, quando estruturadas e juridicamente reconhecidas, podem integrar a política de execução penal, inclusive para fins […]
A Lei nº 15.280, sancionada no último dia 5 de dezembro, representa o mais abrangente movimento de reforma dos crimes sexuais no Brasil desde a Lei nº 12.015/2009. Trata-se de um pacote legislativo que reorganiza de forma profunda a política criminal relativa à dignidade sexual, ampliando penas, criando novos tipos penais, reforçando medidas protetivas, alterando […]
Com o objetivo de reduzir a superlotação carcerária, os custos penitenciários e a taxa de reincidência, surge o Monitoramento Eletrônico (ME) ou Vigilância Eletrônica (VE), como uma alternativa tecnológica (à prisão) utilizada em diversas partes do mundo, nas suas diversas modalidades de aplicação, com resultados nitidamente positivos e esperançosos, inclusive sendo recomendado seu uso pela […]
De tempos em tempos, os adolescentes infratores são demonizados, depois que atos violentos de grande repercussão acontecem, levando diversos segmentos da sociedade a uma cruzada pela fixação de penas mais severas. Ocorre, data vênia, que fatos de grande repercussão levam a uma distorção da realidade. Provoco os leitores à reflexão. A população de adolescentes no […]
“Todo homem tem seu demônio pessoal, esperando por ele em algum lugar. Não existe homem nenhum, aqui, esta noite, a quem o crime não se instale em seu coração se a pessoa errada tentá-lo a isso. Você pode ser o príncipe Charles, não faz diferença”. (JOHN LE CARRÉ, O gerente noturno, 3 ed. Rio de […]
