Newton De Lucca

A integração jurídico-econômica presente na globalização deflagra a necessidade de reformas plurais para eliminarmos a burocracia, a forte intervenção do Estado, e reafirmarmos o prevalecimento da atividade empresarial, mediante confiança e credibilidade local e internacional. A atual conjuntura não nos recomenda desenvolver uma nova codificação ou, simplesmente, querer alterar o Código Comercial de 1850, tomando […]

Em certa passagem do meu discurso de posse como Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região defendi de forma irrestrita a criação do habeas mídia, e, como já era de se esperar, os setores reacionários do País reagiram de forma imediata e contundente a tal declaração, atribuindo-me o desejo de instituir a censura prévia, […]