Nicolas Galvão Brunhara

A estruturação de um planejamento sucessório por meio da holding patrimonial, para centralização e organização do patrimônio da família brasileira, tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos. O uso dessa interessante ferramenta societária permite não só a prévia destinação dos bens quando do falecimento dos genitores, como também evita que o detentor do […]

  A realização de capital social com bem imóvel não consubstancia fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bem Imóvel (ITBI), operação que possui imunidade expressamente prevista na Constituição Federal, é claro, com ressalvas e exceções para a configuração da benesse. A integralização de propriedade imobiliária em capital social (ou até mesmo sob patrimônio, […]