Nina Pencak

é advogada, sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, doutoranda e mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), professora da pós-graduação lato sensu em Direito Tributário do IDP, ex-assessora de Ministro no STF e cofundadora do coletivo jurídico Elas Discutem.

O papel do vice-presidente durante o processo de impeachment

No início do dia 12 de maio de 2016, com base no artigo 86 da Constituição, sacramentou-se, com mais de dois terços dos integrantes do Congresso, a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O encerramento da votação no Senado Federal significou, nos termos da Constituição, a admissibilidade do pedido de impeachment, que, por se […]