Noemia Porto

Apresentar expectativas racionais para 2020 é viável a partir do que se pôde concretamente observar em 2019, o primeiro ano da nova legislatura e do mandato presidencial. O ano legislativo de 2019 trouxe à baila um tema de profundo retrocesso, como se ainda fosse pertinente, representado pela discussão sobre a existência de um Judiciário Especializado […]

A importância social dedicada ao calendário tem relação com o enigma do tempo, que traduz uma experiência simultaneamente coletiva e particular. No limite, ele (o tempo) é um bem precioso, diante das incontáveis demandas da vida privada, da vida em sociedade e da vida no trabalho. Refletindo sobre o tempo da Justiça e o tempo […]

Encontra-se no Conselho Nacional de Justiça proposta que visa estabelecer “parâmetros de uso das redes sociais”, sob o argumento de que é necessário “compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo”, calcada na justificativa de que o magistrado possui restrições distintas dos cidadãos em geral, já que a sua conduta […]

A 4ª Turma do TST admitiu recentemente a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral do contrato de trabalho. Isto significa a solução, ao menos formal, do litígio, o que impede o trabalhador de reclamar, na Justiça do Trabalho, outros direitos que não integraram o objeto do acordo homologado. Tal decisão reformou acórdão […]

O Judiciário nacional como indutor e compromissário de uma agenda global de desenvolvimento sustentável é ao mesmo tempo inédito, difícil, mas, sobremodo, necessário. No mês de agosto de 2019, no ambiente acadêmico da Universidade Positivo, a cidade de Curitiba-PR sediou o 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de […]