Normando Siqueira Carneiro

é advogado especialista em Direito da Saúde e Médico e secretário da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PE.

Coparticipação em planos de saúde: do justo ao injusto equilíbrio contratual

O debate acalorado sobre a coparticipação teve seu ápice em 2019 em decorrência do grande volume de processos sobre a matéria. Na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os processos que versavam sobre a matéria e especificamente em decorrência dos casos de saúde mental (psiquiátricos). Reprodução A questão pairava sobre a legalidade […]

Coparticipação por operadora de saúde precisa ser comprovada para ser cobrada

A saúde é direito de ordem constitucional e indispensável para o mínimo existencial de uma vida feliz, ou simplesmente, para a manutenção da dignidade. Incontestável é a conexão existente entre saúde e vida, sendo, aliás, inescusável a possibilidade de vislumbrar a existência da vida sem o direito de acesso a tratamento da saúde, inclusive com […]