Oberdan Costa

Em artigo veiculado em 24 de junho na Folha de S.Paulo [1], a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Eloísa Machado critica a judicialização — intensa e oscilante, a seu ver — da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que, ao garantir direito de não comparecimento a alguns depoentes, ameaçaria o resultado útil daquela apuração política. Sob o argumento […]

No último dia 29 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Sansão, oriunda do PL nº 1.095/2019, que majora a pena do crime de maus-tratos aos animais na hipótese de as lesões serem contra cães e gatos. O incremento em análise eleva a pena anterior, que era de detenção de três meses a […]

Na última sexta-feira (23/3), um promotor do Ministério Público do Distrito Federal pediu a liberdade de um preso preventivo por força de princípio aparentemente desconhecido pelos manuais da processualística penal: o Princípio Lula. Sem perder de vista o ineditismo que o alarde em torno de seu uso gerou, é natural que se busque guarida na […]