Oberdan Costa

é advogado criminalista inscrito na OAB/DF e especialista em Direito Público pela AVM Faculdade Integrada.

Opinião: A novidade expletiva no pedido baseado no “princípio Lula”

Na última sexta-feira (23/3), um promotor do Ministério Público do Distrito Federal pediu a liberdade de um preso preventivo por força de princípio aparentemente desconhecido pelos manuais da processualística penal: o Princípio Lula. Sem perder de vista o ineditismo que o alarde em torno de seu uso gerou, é natural que se busque guarida na […]