Olga Boumann Ferreira Cavalcanti

A judicialização da saúde no Brasil é um fenômeno crescente, e muitas vezes os magistrados precisam decidir sobre tratamentos ou fornecimento de medicamentos sem possuir formação médica. Para dar suporte técnico a essas decisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde firmaram o Termo de Cooperação nº 21/2016, criando um importante […]

Nos últimos anos, observa-se um crescimento significativo da judicialização das demandas relacionadas à saúde suplementar no Brasil. Esse aumento decorre, em grande parte, das negativas — muitas vezes consideradas infundadas — por parte das operadoras de planos de saúde quanto ao fornecimento de medicamentos, procedimentos ou tratamentos não previstos no rol de procedimentos e eventos […]

No último dia 4 de setembro, o então presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de Lei nº 2.564/2020 que prevê o aumento do teto salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e obstetrizes registrados em todo o país. Todavia, após o recebimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.222, proposta pela Confederação Nacional de […]

No Poder Judiciário a formalidade das coisas ainda persiste em tornar moroso o trabalho de advogados, magistrados e servidores, culminando em uma resposta tardia àqueles que buscam por seus direitos diariamente. Em pouco mais de um mês, nos vimos diante de um cenário de guerra devido à pandemia da Covid-19, obrigando a população mundial a […]