Orlando Mota Ribeiro

é advogado, mestre em Direito pela Ucsal-BA na linha de Direito Ambiental/Minerário, pós-graduado em Direito Minerário pelo Cedin Educacional (MG), pós-graduado em Direito Tributário pelo Ibet, MBA em Direito Executivo Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-BA e do Instituto Baiano de Mineração (Ibahm).

Ribeiro e Teixeira: Tokenização nos projetos minerários no Brasil

A indústria de mineração desempenha um papel crucial na economia brasileira, sendo responsável pela extração de minerais essenciais para diversos setores, como o siderúrgico, o energético e o tecnológico. No entanto, a busca por investimentos para financiar projetos minerários muitas vezes representa um desafio para as empresas do setor. Nesse contexto, a tokenização de projetos […]

Ribeiro e Teixeira: Arrendamento de direitos minerários

O tema central deste artigo trata de uma insistente sobreposição de norma infralegal pelos agentes públicos vinculados à Agência Nacional de Mineração, qual seja: a exigência de averbação dos contratos de arrendamento constante na portaria nº 155/2016 (exarada ainda à época do Departamento Nacional de Produção mineral — DNPM), em que pese inexistir tal exigência na lei […]

Opinião: O Direito Minerário e a nova concepção como garantia real

A Resolução ANM nº 90, de 22 de Dezembro de 2021, disciplina as hipóteses de oneração e oferecimento de direitos minerários como garantia em operações de captação de recursos para o financiamento da mineração, bem como estabelece os requisitos e condições para que ocorra a transferência da titularidade de tais direitos. Para tanto, a resolução […]