é sócio do Pimentel, Helito & Razuk Advogados (PHR Advogados) com atuação especializada em Direito de Família e Sucessões, ex-membro assessor do Tribunal de Ética da OAB-SP e ex-professor em Planejamento Sucessório na FK Partners.
A Lei de Alimentos, datada de 25 de julho de 1968, segue como principal fonte de direito material para a temática de pensão alimentícia no Direito de Família e não teve relevantes reformas e alterações em mais de 50 anos de vigência. E tudo isso enquanto a sociedade passou de fato — pelos 50 anos […]
Há algum tempo se conhece a resposta mais frequente do Poder Judiciário nas ocasiões em que um casal, em processo consensual de divórcio ou dissolução de união estável, apresenta para homologação um acordo que prevê a distribuição igualitária do tempo de convivência dos filhos menores com seus genitores, o que acaba implicando algum formato do […]
