Otavio Luiz Rodrigues Junior

SpaccaNão é possível extrair do Direito Romano um conceito uniforme de autonomia privada. Muito menos é adequado afirmar que a chamada “autonomia privada” fosse exercida de modo ilimitado; eram conhecidas diversas restrições a seu exercício. A doutrina dos defeitos negociais é um exemplo dessa orientação, à qual se somam mecanismos de correção, como a restitutio […]

SpaccaA Universidade Humboldt de Berlim, na cátedra do professor Stefan Grundmann, tem desenvolvido uma série de estudos sobre a proteção jurídica do consumidor em três níveis: mercado financeiro; proteção de dados e mercados tradicionais. A partir dessas experiências de investigação, a Cátedra de Direito Privado, regida por Stefan Grundmann, e do grupo de pesquisa de […]

SpaccaO Tribunal Constitucional da República Portuguesa divulgou no dia 24 de abril de 2018 o Acórdão 225/2018 (Processo 95/17), por meio do qual se declarou a inconstitucionalidade de diversos artigos da Lei 32/2006 (Lei da Procriação Medicamente Assistida – LPMA), com a redação dada pelas Leis 17/2016 e 25/2016. Na prática, a decisão do Tribunal […]

Spacca25 de abril de 1974, vinte minutos passados da meia-noite, a Rádio Renascença, emissora da Igreja Católica portuguesa, transmite a música Grândola, Vila Morena, cuja primeira estrofe tem os seguintes versos, cantados ao estilo do cante alentejano[1]: “Grândola, vila morena/Terra da fraternidade/O povo é quem mais ordena/Dentro de ti, ó cidade”. Em plena ditadura, falar-se […]

SpaccaUma questão econômica e política ligada a um alimento muito popular ameaça converter-se em um problema jurídico na União Europeia. Ela atende pela sugestiva expressão alemã Nutellagraben — fosso da Nutella. O que vem a ser isso? Precisamente, uma polêmica envolvendo uma marca italiana de creme de avelã que leva cacau e leite em sua composição, a […]

SpaccaNo dia 29 de novembro de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, participei do lançamento do livro baseado na tese de titularidade do professor Marcelo Cattoni, cuja defesa havia ocorrido em março de 2017, perante ilustre banca examinadora composta dos professores Misabel Derzi (UFMG), Gilberto Bercovici (USP), Luís Roberto Barroso […]

SpaccaA imprensa é um excelente repositório de fatos inspiradores para análises jurídicas. Na semana passada, divulgou-se uma situação invulgar, seja por transitar entre o cômico e o estruturalismo, seja por abrir uma nova forma de interpretação do direito potestativo dos empregadores nas relações de trabalho. Trata-se da situação de um garçom francês, empregado em um restaurante em […]

SpaccaNo próximo dia 26 de fevereiro, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Universidade de São Paulo) sediará o Ciclo de Estudos Alemanha-América Latina de Direito Constitucional e Direito Privado Contemporâneo. O evento terá início às 9h, no prédio histórico da Faculdade de Direito, no auditório Ruy Barbosa Nogueira. O ciclo é promovido pela […]

SpaccaEm 15 de março de 2017, o Congresso Nacional do Povo, o órgão legislativo máximo da República Popular da China, tomou uma decisão histórica: aprovar o equivalente a uma Parte Geral do futuro Código Civil chinês. Essa Parte Geral, que tem o nome de Disposições ou Regras Gerais do Código Civil, é um documento jurídico […]

SpaccaOs juristas ajudaram a construir os novos Estados nacionais do século XIX, ao tempo em que foram, no século XX, aliados ou inimigos dos regimes que mudaram a face das democracias ocidentais. A se começar pelos últimos, são inúmeros os exemplos. René Cassin foi o símbolo moral da autoridade jurídica da França livre, de Charles […]