é juíza de Direito, diretora da Escola da Magistratura da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), professora de Direito Ambiental e Direito Climático. Pós-doutora, doutora e mestre em Direito.
A agenda ambiental vem assumindo papel cada vez mais central no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, refletindo a percepção institucional de que a tutela do meio ambiente — direito fundamental de natureza difusa e intergeracional — exige do Poder Judiciário instrumentos próprios, metodologias adequadas e um esforço permanente de qualificação técnica. Esse movimento não […]
Uma decisão proferida no último dia 23 de outubro pela 34ª Câmara do Tribunal Judiciaire de Paris, no processo nº RG 22/02955, representa um importante passo em direção à compatibilização entre as estratégias comunicacionais empresariais relativas ao clima e o regime de proteção do consumidor contra práticas comerciais enganosas. Spacca No caso concreto, as associações […]
Implantado na legislação francesa pela Lei nº 2017-399, o dever de vigilância exige que grandes empresas [1] identifiquem, previnam e mitiguem riscos significativos para os direitos humanos e o meio ambiente decorrentes de suas atividades, bem como das operações de suas subsidiárias e fornecedores. Essa legislação, no entanto, não menciona explicitamente as mudanças climáticas, tratando […]
