Patrícia Tuma Martins Bertolin

São diversos os contextos institucionais, no sistema de Justiça brasileiro, que revitimizam e/ou violam direitos humanos de mulheres, mesmo quando as instituições e, portanto, seus representantes, possuem o dever legal de proteger a dignidade humana das mesmas, o que requer olhar perito e atitudes contundentes que coíbam as práticas abaixo detalhadas. O que é a […]

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada de 1943, constituiu parte importante de um projeto de desenvolvimento para o Brasil. O país teve sua industrialização intensificada no período, e a legislação do trabalho foi reunida na CLT, possibilitando a inclusão social e econômica das classes trabalhadoras à sociedade capitalista.  O que, em alguns países, […]