é advogada criminalista, mestre e doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Complexo Educacional Damásio de Jesus e presidente da OAB-SP (triênio 2022-2024).
Em regaste ao debate iniciado semana passada, pontuamos que os parlamentares brasileiros são indiferentes à gritante (e inaceitável) escala de violência e ódio contra a comunidade LBGTI+, não tendo o compromisso de lhe garantir o exercício da cidadania plena. Embora pesquisas realizadas no âmbito nacional e internacional indiquem uma quantidade expressiva de vítimas de violência […]
O presente artigo tem por escopo fazer um (breve) escrutínio da decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção (MI) nº 7.452/DF [1], que autorizou a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº11.340/06 (Lei Maria da Penha) aos casais homoafetivos do sexo masculino e às mulheres travestis ou transexuais […]
A tragédia no Rio Grande do Sul reacendeu as discussões sobre mudanças climáticas. A crise climática é real e já está dentro de nossas casas. Enquanto o poder público repensa estratégias para mitigar os danos das mudanças climáticas e o setor privado reavalia o impacto de suas ações no meio ambiente, é importante refletir, também, […]
O Supremo Tribunal Federal definiu, no julgamento da ADPF 779, que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, vez que se mostra dissonante da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero [1]. Conforme consta na ementa do julgamento, item 6, decidiu-se por julgar parcialmente procedente a arguição […]
Todos os anos, no dia 11 de agosto, data em que se comemora a abertura dos cursos de Direito no país, no qual se firmou o Dia do Advogado, a classe precisa vir a público defender a importância deste profissional, que não se encaixa em uma categoria comum de trabalhadores, mas é um dos pilares […]
Brad Smith, presidente da Microsoft e advogado, alerta sobre a tecnologia servir tanto para resolver todo tipo de problema quanto para criar novos. O equilíbrio entre vida física e digital seria, para ele, a chave para evitar os perigos do uso mal planejado ou excessivo da tecnologia. SpaccaPatricia Vanzolini A Justiça brasileira melhorou com o processo […]
As pautas sobre paridade de gênero, equidade racial e inclusão são amplamente discutidas na esfera pública, mas o que se vê, na realidade, é uma enorme lacuna entre conceito e prática. Para que haja mudanças reais, as iniciativas em favor da igualdade de oportunidades devem partir de todos os setores, perpassando pelos mais diferentes grupos […]
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vive uma situação crítica. O que outrora foi uma das instituições mais pujantes do país, que lutou pela democracia e pela função constitucional do advogado — distribuir justiça e defender o direito do cidadão —, hoje se tornou uma entidade puramente burocrática e adepta de práticas […]
Conforme observação de Mário Sergio Cortella, a pandemia está "maximizando evidências, trazendo à tona coisas que não estávamos enxergando" [1]. A gravação de audiências e sessões de julgamento — adotada às pressas, embora reivindicada pela advocacia há anos — está revelando práticas sistemáticas de desrespeito ao livre exercício da profissão e às prerrogativas da advocacia, que […]
