Patrick Luiz Martins Freitas Silva

é mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor de Direito Constitucional e coordenador do curso de direito das Faculdades Doctum de Caratinga e coordenador do Núcleo de Estudos Realistas do Direito e membro do Observatório da Justiça Brasileira (OJB/UFRJ).

Leis

Açúcar, gordura e sódio podem ter o mesmo destino dos fumígenos

Temos a ilusão de que somos senhores absolutos de nossas razões, gostos e desejos, mas a verdade é que nossas escolhas são constantemente moldadas por matrizes que muitas vezes sequer reconhecemos. O estilo de música que adoramos, a comida que comemos e as roupas que escolhemos vestir são frutos de influências culturais, sociais e econômicas […]

Constitucional

Backlash é inevitável, mas Supremo Tribunal Federal busca minimizá-lo

Atualmente, está no lugar comum afirmar que o Supremo Tribunal Federal se consolidou como um ator político central na estrutura democrática brasileira. Diversos fatores contribuem para esse status: o papel da corte como guardiã da Constituição em um modelo democrático sustentado por uma carta constitucional extensa, que combina os sistemas de controle concentrado e difuso; […]

Civil

O marco concepcionista e a resistência simbólica ao STF

Uma nova proposta de emenda à Constituição, trazendo de volta um velho e já conhecido tema, volta a ser discutida no Congresso: a inclusão da concepção como o marco inicial do direito à vida no artigo 5º da Constituição. Em 2015, uma proposta com o mesmo conteúdo foi apresentada no Senado [1], mas acabou sendo […]

Política

PEC 50/2023 pode esvaziar o sentido das cláusulas pétreas

Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2023) que pretende incluir, entre as competências do Poder Legislativo, a prerrogativa de sustar decisões do Supremo Tribunal Federal por meio de decreto legislativo [1]. A proposta tem gerado críticas de diversos juristas brasileiros, que apontam uma violação ao princípio da separação dos poderes, pois […]

Academia

Freitas Silva: Baker v. Carr: Political Question Doctrine

Baker v. Carr foi um importante caso julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1962, e que constitui um marco importante na jurisprudência do país, especialmente diante do tema da Separação dos Poderes e do sistema de checks and balances [1]. Charles Baker, o reclamante neste caso, era um morador do Tennessee. Ele observou que, […]

Criminal

Patrick Silva: Competência do STF para julgar cidadãos comuns

No dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil assistiu consternado a uma série de atos violentos e antidemocráticos que visavam desestabilizar o sistema democrático do país. Uma multidão de extremistas, em uma tentativa audaciosa, instigou um golpe contra o governo Lula, promovendo invasões e depredações do patrimônio público, invadindo a sede dos três poderes. […]