Paula Abi-Chahine Yunes Perim

Sabe-se que a base das operações de compra e venda é a fixação de uma prestação visando ao recebimento de uma contraprestação. Porém, é desarrazoado ater-se a tal síntese, à luz da relevância econômica desse tipo de contrato, que enseja a entabulação de aprofundadas minúcias entre os contratantes para garantir a plena operação de seus […]

De acordo com pesquisa realizada pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo nº 2021/00102202) e estudos desenvolvidos pelo Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) e pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência da Sessão de Direito Privado (Nugepnac), atualmente existem milhares de processos, apenas no estado de São […]

No último dia 8 de junho, a Turma Especial de Direito Privado 2 do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o processamento do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Estado de São Paulo. O IRDR é considerado umas das maiores novidades do novo Código de Processo Civil, criado com objetivo de consolidar […]

Aguarda análise, pelo Senado, a emenda aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, formada para analisar o Projeto de Lei 7.108/2014, que altera a Lei de Arbitragem. Dentre suas inovações, referido projeto traz a ampliação do âmbito de aplicação da arbitragem para contratos da administração pública, disputas de participação societária, relações de consumo e […]