é bióloga, advogada, especialista em Direito Ambiental e Gestão da Sustentabilidade, sócia fundadora no escritório Reis Carneiro Sociedade de Advogados e membro associada à União Brasileira da Advocacia Ambiental (Ubaa).
Popularmente conhecida, a frase "os fins justificam os meios", oriunda da interpretação da obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, sugere que qualquer iniciativa pode ser considerada válida quando possui como fim a conquista de algo relevante, e é o que pretendemos discutir aqui: até que ponto a tutela ambiental justifica a aplicação de sanções administrativas […]
O presente artigo tem por objeto a defesa da inconstitucionalidade do artigo 13 do Decreto estadual 47.749/19, que trata dos processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do estado de Minas Gerais e dá outras providências. Discute-se a inconstitucionalidade do artigo vez que sua aplicação resulta em claro cerceamento do […]
A atual pandemia da Covid-19 estabeleceu um novo ritmo na vida das empresas. As novas e constantes dificuldades precisam ser diariamente superadas e a pronta adaptação às indecisões passou a ser a regra do momento. Relembrando Darwin [1], sobreviverão os que melhor souberem se adaptar à nova realidade. Em sintonia com esse novo contexto, um grande […]
