No limbo entre os comandos normativos e as interpretações a eles concedidas está o Direito Tributário em conflito. A construção de sentido do universo normativo [1] não se encerra apenas no direito material, atingindo, diretamente, o processo. E no centro das interpretações processuais figuram os embargos à execução fiscal, instrumento voltado, por excelência, para combater […]
