Paulo Augusto Antunes Pimenta

é advogado atuante com expertise na Área Cível e Processo Civil com enfoque no Direito Agrário/Agronegócio, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, sócio fundador do Macro Advogados e membro da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás.

Paulo Pimenta: Riscos no contrato de arrendamento rural

O contrato de Arrendamento Rural é regulado pelo Estatuto da Terra, Lei nº 4.054/64, concomitantemente com o Decreto nº 59.566/66. O arrendamento trata-se de um contrato agrário em que uma pessoa (proprietária) cede a outra, por tempo determinado ou não, o uso parcial ou total do imóvel rural. O objetivo do contrato é de exercer […]