Paulo Brasil Menezes

Muitos têm sido os debates acerca das liberdades de expressão e de informação nos tempos atuais. As impressões humanas e as exteriorizações das convicções da sociedade lotam as agendas política e jurídica dos sistemas democráticos da modernidade. O mesmo pode se dizer do número de compartilhamento de fatos que despontam no ambiente informacional. E assim […]

O direito ao esquecimento é mais um dos grandes paradoxos que existem nos tempos atuais, daqueles que não possuem legislação própria nem convergência argumentativa para uma resposta constitucional homogênea. Nem sempre na área jurídica o julgador possui um fundamento legal para sua decisão. Na verdade, em tempos de inelidível globalização, os problemas complexos surgem muito […]

Randy Barnett, professor da Georgetown Law School, tuitou recentemente: "Meu telefone inteligente não pode me reconhecer na minha máscara. Eu questiono o quão inteligente ele realmente é" [1]. É certo que o professor americano estava se referindo ao alcance da tecnologia para reconhecimento facial nessa crise pandêmica [2], mas a metáfora que se pode extrair das entrelinhas […]

Os direitos fundamentais não são absolutos. Essa relatividade é atributo salutar, eis que, apesar da necessária rigidez em sua proteção, possui flexibilidade para acomodações e contingenciamentos na maneira como tutelá-los e conformá-los com a ordem constitucional. O Direito não pode ser petrificado, nem maleável ao ponto de ser exercido de maneira incondicional. Nesse sentido, convém […]