Paulo Ferreira Soares

é advogado em São Paulo, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor contratado pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), ex-professor do Núcleo de Prática jurídica das FMU e ex-professor assistente associado I da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Paulo Soares: Cobrança de manutenção de lotes de não-associado

O Tema 492 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, determina a obrigação de se fazer o registro, no Cartório de Registro de Imóveis do Estatuto da Associação e seus Atos Constitutivos, que prevê o pagamento da taxa de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano de proprietário de lote, nos loteamentos com controle de […]