A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade de uma companhia aérea que previa o cancelamento dos pontos acumulados pelo cliente após o seu falecimento. 123RF123RF O ministro Moura Ribeiro, relator do caso, observou que esse é um tipo de contrato de adesão, unilateral […]
