O legislador brasileiro, na tentativa de recrudescer as normas de trânsito visando a diminuição de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados, acabou por criar uma teratologia legislativa e que vem gerando inúmeras prisões ilegais ao redor de todo o país. Para se chegar a esta conclusão, necessário se faz desmistificar o conteúdo do dispositivo previsto no artigo […]
