Paulo Márcio Dias Mello

A possibilidade de anistiar crimes contra o Estado democrático de Direito reacende um debate fundamental para a democracia brasileira diante das discussões atuais na mídia e no cenário político, tornando-se indispensável analisar se atos que atentam contra a própria ordem constitucional podem ou não ser objeto de esquecimento jurídico, em especial diante das insistentes intervenções […]

No dia de hoje, o STF, acolhendo ação de mandado de segurança coletivo impetrado pelo PDT, suspendeu a nomeação do Delegado Federal Alexandre Ramagem Rodrigues como Diretor Geral da Polícia Federal. O Supremo Tribunal Federal, já há muitos anos, como se vê no julgamento do Recurso Extraordinário nº 17.126, decidiu que cabe ao Poder Judiciário […]

O título parece uma provocação, mas não é: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária não existe como autarquia federal, dotada de personalidade jurídica própria, há mais de 32 anos. É assombroso. ReproduçãoInstituto federal ligado à colonização e a reforma agrária foi criado em 1970 Reprodução Com efeito, o Incra foi criado pelo artigo 1º do […]