Paulo Mohn

é consultor legislativo do Senado Federal, mestre em Direito e Políticas Públicas, doutorando em Direito Constitucional (USP) e professor de Processo Legislativo e de Regimento Interno. Foi secretário-geral da Mesa adjunto (2007-2010), consultor-geral legislativo do Senado (2011-2016) e assessor-chefe de Articulação Parlamentar da Presidência do STF (2016-2018).

Civil

A tramitação da ‘atualização’ do Código Civil (PL 4/2025) no Senado

O Projeto de Lei (PL) nº 4, de 2025, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que “dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata”, foi autuado em 31 de janeiro de 2025 e, em seguida, publicado. [1] Contudo, até o dia 25 […]

Consultor Jurídico

Paulo Mohn: Os efeitos da devolução de medida provisória

Submetida a intensa crítica desde sua publicação, a Medida Provisória (MP) 979, de 9 de junho, foi devolvida pelo presidente do Senado Federal e da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, ao presidente da República no dia 12 de junho. O objetivo da MP era permitir ao então ministro de Estado da Educação nomear […]