Paulo Vinicius de Carvalho Soares

O avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA) tem provocado mudanças significativas na forma em que os advogados desempenham suas atividades. Ferramentas como sistemas de IA generativa, capazes de redigir textos, revisar contratos e analisar jurisprudência, já fazem parte da rotina de muitos escritórios. Entretanto, essa inovação não vem sem riscos. A inserção de dados […]

O transportador aéreo de cargas internacionais vive literalmente em uma montanha russa, quando o assunto é a norma jurídica aplicada no Brasil para fins de indenização por danos materiais, notadamente quando o transporte é realizado em uma relação comercial. Spacca Atualmente, a discussão tem como foco o projeto de reforma do Código Civil e o […]

O Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, emerge como um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, sinalizando um novo horizonte para o setor. Ao delinear um conjunto de diretrizes e princípios para o desenvolvimento, a comercialização e o uso de jogos eletrônicos, o projeto visa a estabelecer uma base sólida […]

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é fato que toda a cadeia do setor automotivo, formada pelo conjunto de empresas, montadoras e sistemistas, passou a priorizar projetos internos de adequação com a finalidade de proteger a privacidade e os dados de seus clientes, usuários e parceiros, buscando alinhar […]

Com a crise desencadeada pela pandemia da Covid-19, a economia brasileira vem se deteriorando progressivamente. Diante desse novo e terrível cenário enfrentado pelos órgãos de defesa dos consumidores, o grande desafio é pacificar a grande massa de conflitos. Há nesse caso um duplo desafio: preservar os direitos dos consumidores ao lado da própria sobrevivência das […]

Em um esforço imediato, visando dar resposta a uma latente crise nas relações jurídica-privadas em nosso país, foi proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), um projeto de lei chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET). De fato, a crise econômica, já instalada no Brasil e no mundo, bate às […]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais pelas empresas, vez que os dados pessoais ganharam grande importância na economia moderna, pois permitem fazer predições, analisar perfis de consumo, opinião, entre outras atividades. Hoje, mais de 126 países possuem leis visando à regulamentação […]