Pedro da Cunha Ferraz

é advogado no escritório Tojal Renault Advogados, graduado em Direito pela PUC-SP.

Oliveira e Ferraz: Os serviços de advogado na Lei nº 14.039/20

No último dia 12 de agosto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PL 4.489/2019, dando origem à Lei federal nº 14.039/20, a qual dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade. Com base em análises tão açodadas quanto superficiais, noticiou-se erroneamente que o Legislativo estaria […]