Pedro Filipe Araújo de Albuquerque

Duzentos e vinte anos passaram, mas Marbury vs. Madison permanece como baliza para o sistema de controle de constitucionalidade de muitos países. "A Law repugnant to the Constitution is void" (uma lei contrária à Constituição é nula). Com essas palavras, em 1803, nos autos do caso Marbury vs. Madison, o lendário Chief Justice Marshall, da Suprema […]

Em 24 horas, ocorreram dois ataques de tubarão neste mês de março nas proximidades da "Igrejinha" de Piedade, bairro do município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Vídeos terríveis das severas mutilações ocasionadas pelas feras marinhas inundaram as redes sociais. O espanto e comoção gerais mais uma vez tomaram as ruas da Região Metropolitana do Recife. […]

Eventualmente pode o gestor público deparar-se com o questionamento sobre se deve formatar uma contratação por meio de concorrência de tipo técnica e preço ou pregão, cujo tipo de licitação é o menor preço, sobretudo quando estiver diante de um objeto que contém elementos intelectuais em sua constituição, porém que seja padronizável. De acordo com […]