é advogado associado da Advocacia Felippe e Isfer atuando no setor de Contencioso Estratégico e Coordenando o setor de Privacidade e Proteção de Dados e especialista em Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacelar.
A despeito do acalorado debate sobre sua real utilidade, é inegável que a análise econômica do Direito oferta interessante perspectiva acerca da efetividade dos instrumentos jurídicos existentes. Afinal, as figuras jurídicas são idealizadas para atingir determinado objetivo social, ao passo que a economia oferta um instrumental científico para medir tais resultados. Nesse âmbito, o presente […]
Todo contrato tem início com a aproximação dos contratantes, os quais, a partir de um exame de conveniência e necessidade, optam, livremente, por assumirem obrigações recíprocas em prol de determinado fim. Este exame é realizado durante as negociações preliminares e tem a finalidade de conferir "às partes a possibilidade de verificar a respectiva conveniência em […]
O agronegócio brasileiro é, notadamente, um dos setores mais expressivos da economia, correspondendo a 27,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2021, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e da Universidade de São Paulo (Cepea — Esalq/USP). Dentro da complexa estrutura que move […]
Há uma grande dificuldade em lograr êxito nos processos de execução. Em razão da ação executiva não atingir seu resultado, a sociedade frequentemente utiliza o famoso jargão: “Ganhou, mas não levou”. O tema está diretamente ligado ao direito fundamental à tutela jurisdicional, na qual a Constituição Federal, no seu artigo 5º, XXXV, dispõe que “a […]
