Introdução e contextualização histórica Luís Vaz de Camões no poema "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades" explicita a ideia de constante mudança e evolução do ser humano e da sociedade. Justamente nesse sentido, o tempo é elemento essencial nas relações jurídicas, sendo agente ativo na criação, modificação e extinção de direitos. ConJurDentre os inúmeros institutos jurídicos […]
