Pedro Henrique Pessanha Rocha

Opinião: A proteção de dados no setor financeiro

Os setores bancário e de pagamentos brasileiros estão entre os mais modernos do mundo e a agenda regulatória implementada pelo Banco Central do Brasil nos últimos anos tem contribuído para que o Sistema Financeiro Nacional continue sendo uma referência positiva. Os bancos e as instituições de pagamento brasileiros têm investido cada vez mais em tecnologia […]

Pedro Rocha: A Portaria 352 e o regime sancionador dos mercados

Como se sabe, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda e tem por finalidade julgar, em última instância administrativa, os recursos contra as decisões do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que aplicam sanções às entidades supervisionadas por tais […]