Pedro Ivo Velloso

O ano de 2023 foi marcado por um crescimento do mercado de capitais brasileiro. Chegou-se à marca dos R$ 5,5 trilhões em volume de investimentos realizados por 18 milhões de pessoas físicas — na faixa etária dominante entre 25 e 39 anos [1] —, que povoam um mercado cada vez mais democrático e pulsante. Não […]

Publicado no último dia 12 [1], o relatório do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) aponta, mais uma vez, a necessidade de o Brasil criar mecanismos para aprimorar a detecção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, principalmente no setor não financeiro, com foco na advocacia. Com base nesta exigência — a qual se […]

Este artigo aborda as condições mínimas que devem ser consideradas para a instauração de inquérito policial ou investigação correlata com o fim de se garantir o respeito às garantias fundamentais do cidadão, bem como de se evitar a prática indevida da denominada pescaria probatória (fishing expedition), especialmente em relação aos chamados crimes financeiros. Para tanto, […]

A teoria do encontro fortuito de prova consiste em considerar válida a prova que, a despeito de não integrar o objeto de investigação, é encontrada de maneira fortuita, por um acaso, de modo inesperado, durante o regular cumprimento de diligência investigativa, anteriormente autorizada com o objetivo de investigar determinados crimes e pessoas [1]. Trata-se de teoria […]

I) Considerações iniciais sobre o foro por prerrogativa de função Tradicionalmente, na linha do que expunha o ministro Moreira Alves, o foro por prerrogativa de função sempre foi visto como uma "garantia política da função" exercida por determinada pessoa, consistindo, assim, em matéria "mais de natureza constitucional e política do que processual" [1]. No Brasil, a garantia […]

O Direito, quando corretamente utilizado, pode ser um importante instrumento de políticas de desenvolvimento social [1]. A lição é do professor Sergio Cavalieri Filho e traduz os auspícios da Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020 [2], sancionada nesta semana, e que dispõe sobre "o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes […]

Muito se noticiou que, por um expressivo placar de 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal permitiu o compartilhamento de dados por parte da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Fiscal (UIF), antigo  Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, sem a necessidade de autorização judicial […]

A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) representou um marco importante no ordenamento jurídico brasileiro ao dar visibilidade à violência de gênero, seguindo tendência observada desde os anos 1990 na América Latina de caracterizar a violência contra mulheres como um delito específico. A norma inovou ao incluir os assassinatos motivados por discriminação de gênero ou ocorridos […]

Na hipótese em que o agente público, em razão da função, recebe vantagem indevida utilizando-se de algum expediente de ocultação, há somente corrupção passiva ou também lavagem de ativos? A suprema corte respondeu a essa pergunta no caso mensalão (Ação Penal 470/DF), estabelecendo que, nesse caso, estaria configurada somente a corrupção passiva, em razão da aplicação […]

Na última sexta-feira (23/3), um promotor do Ministério Público do Distrito Federal pediu a liberdade de um preso preventivo por força de princípio aparentemente desconhecido pelos manuais da processualística penal: o Princípio Lula. Sem perder de vista o ineditismo que o alarde em torno de seu uso gerou, é natural que se busque guarida na […]