Pedro Lessi

A mudança de postura do Ministério Público Federal ao passar a defender o procedimento da ortotanásia é no mínimo um retrocesso. Depois de conseguir na justiça a suspensão da regulamentação do procedimento em 2007, sob a alegação de que o Conselho Federal de Medicina “não tem poder regulamentar para estabelecer como conduta ética uma conduta […]

O governo de Minas Gerais vetou o aumento das mensalidades dos planos de saúde para idosos, utilizando como base a Lei 10.741, conhecida também como Estatuto do Idoso, que proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A sentença exige também que a Agência Nacional […]

Diante de um ambiente altamente turbulento e cercado por transformações rápidas, a flexibilização das relações trabalhistas surge como uma alternativa para minimizar a crise causada pelas mudanças econômicas, políticas e culturais. As empresas comerciais — incluindo as lojas instaladas em Shopping Centers — necessitam buscar alternativas nas relações com os empregados, pois fazem parte de […]

A Constituição de 1988 assegura direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro. Um dos mais importantes está no artigo 9º: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. A garantia foi consagrada em 1989, com a aprovação […]

O advogado articulista Ricardo Tosto, no texto publicado no site Consultor Jurídico intitulado “Tutela antecipada dá dinheiro à vista para direito a prazo”, utiliza-se de subterfúgios político-jurídicos para justificar a crítica ao novo esculpido no artigo 273 do CPC. Razão não lhe assiste. Com efeito. Não ficou bem clara a explicação dada no artigo, a […]