Pedro Szajnferber De Franco Carneiro

O Decreto nº 12.705, de 31 de outubro de 2025, inaugura uma linguagem comum para separar discurso de desempenho em sustentabilidade. A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) organiza o que o país entende por atividade, ativo ou projeto alinhado a objetivos climáticos, ambientais e sociais — e antecipa um efeito dominó sobre financiamento, mercado de capitais, […]

A agenda climática brasileira deixou de ser apenas diretriz e passou a impor obrigações mensuráveis — de carbono a resíduos, de compras públicas a publicidade. Para fabricantes, importadores, distribuidores e prestadores de serviços em equipamentos dispositivos médicos, isso já afeta licenciamento, custos, cronogramas industriais, bids públicos e comunicação com o consumidor. Freepik Sabemos da dificuldade […]

No cenário atual de crescente complexidade logística no comércio exterior brasileiro, empresas exportadoras dos setores de agronegócio, proteína animal, celulose, químicos e metais devem estar atentas à evolução de uma discussão técnica que tem implicações jurídicas relevantes: a definição do marco temporal que deve ser considerado para fins de cobrança de armazenagem portuária em operações […]

Proprietários e possuidores de áreas rurais devem ficar atentos ao novo Decreto 8.235/2014, publicado em 5 de maio, para complementar as regras do Decreto 7.830/2012, que dispôs sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de estabelecer regras aos Programas de Regularização Ambiental (PRA). O recente decreto, que […]

Em decisão histórica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) e suas associações pela prática de cartel, instigação ao cartel, limitação ou impedimento de acesso ao mercado, criação de dificuldade ao funcionamento ou constituição de concorrentes e, como consequência destas, pela imposição de preços excessivos. De […]