Péricles d’Avila Mendes Neto

é advogado associado na área de Direito Ambiental e Consumidor do Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

Pulverização de normas sobre resíduos sólidos gera insegurança jurídica

O manejo de resíduos sólidos constitui um dos mais complexos desafios da atualidade, tendo em vista os impactos de ordem ambiental, social e econômica que pode gerar a sociedade. A fim de enfrentar essa questão, em 2010, após 20 anos de tramitação legislativa, a Lei Federal 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). […]

Doações a campanhas eleitorais devem ser investigadas caso a caso

O Congresso Nacional tenta aprovar, até o início de outubro de 2009, importantes alterações na legislação eleitoral, que serão colocadas em prática já nas eleições de 2010. Dentre tais modificações, discute-se a possibilidade de doação pela internet — apenas para pessoas físicas, e com um limite a ser fixado —, a exemplo do que já […]