Philippe Bar Alves do Nascimento

é sócio da prática de Direito Penal Empresarial do Mattos Filho, mestre e doutor em Direito Penal pela USP.

Pessoa jurídica acionista e intranscendência da pena

No âmbito de estruturas de companhias que possuem como acionista outra pessoa jurídica, assim como no contexto de operações societárias de investimentos e aquisições de participação acionária de companhias por novos acionistas pessoas jurídicas, é comum observar uma especial preocupação em torno da responsabilidade penal da pessoa jurídica investida e do risco de sua transferência […]