Pierre Bucar

é advogado, bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestrando em Direito do Estado na USP.

Constituição veda a anistia a crimes contra o Estado democrático de Direito?

Tem-se debatido no Brasil a plausibilidade da proposta de anistia aos acusados em ações penais decorrentes dos eventos ocorridos entre o pleito presidencial de 2022 e a invasão à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Dentre esses processos, destaca-se a Ação Penal nº 2.668, cujos réus consistem no ex-presidente Jair Bolsonaro […]