Plínio Gentil

é procurador de Justiça no estado de São Paulo, doutor em Direito (PUC-SP) e em Educação (UFSCar) e professor de Direitos Humanos (PUC-SP) e Direito Penal (Unip). Integrante do Movimento do Ministério Público Democrático, é coautor do livro "Crimes Contra a Dignidade Sexual".

Consultor Jurídico

“Escola sem partido” é mordaça contra realização plena do educando

Tramita desde 2015 um projeto de lei na Câmara dos Deputados criminalizando o professor que manifestar convicção política nas aulas (PL 1.411/2015), chamando isto de "assédio ideológico". Em julho de 2016 a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara, embora com apresentação de um substitutivo. E ainda tramita um outro (PL 867/2015) […]

Ministério Público

Gente sincera acredita que entramos numa era de limpeza política

O céu está tão nublado… Há tempos que não fica assim… Infelizmente, não são apenas Águas Passadas, a bela canção de Guilherme Arantes. O céu brasileiro turvou-se há tempos, tamanha é a riqueza da mãe-pátria e tão grandes são os olhos de quem a quer explorar predatoriamente. Assim fizeram nossos colonizadores, desde 1500, como fazem os […]

Criminal

Crimes contra a liberdade sexual e a representação do ofendido

Segundo dispõem o caput e o parágrafo único do artigo 225 do Código Penal, a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual (estupro, violação, assédio) e nos crimes sexuais contra vulnerável (estupro de vulnerável e outros) é pública condicionada à representação, sendo, entretanto, incondicionada se a vítima for menor de 18 anos ou pessoa […]